Das 27 unidades da Federação, 19 não têm políticas de defesa da cidadania LGBT+
Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBT+, comprovando que um dos maiores desafios é ainda o comprometimento dos governos locais. A conclusão é do levantamento do Programa Atena, aliança de diversas entidades que monitora políticas públicas para essa parcela da população.
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O estudo foi lançado na quinta-feira, 9 de março, em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na solenidade, foi feita a entrega do Prêmio Atenas de Políticas Públicas 2022 e menção honrosa aos Estados que se destacaram na implementação de políticas públicas para LGBTI+.
Numa escala de 1 a 5, Rio de Janeiro (4,6), Mato Grosso do Sul (3,9), Espírito Santo (3,9) e Distrito Federal (3,7) conseguiram as melhores notas. As últimas posições ficaram com Acre (2,1), Tocantins (2,0), Roraima (1,6) e Rondônia (1,6).
O estudo aponta que 16 governos estaduais registraram nota mínima 1 em um dos seguintes quesitos: órgão gestor de política LGBTI+, conselho estadual com representantes da categoria e plano/programa específico. Em alguns Estados, aponta a pesquisa, não existe estrutura para o atendimento da população.
Falta
O mapeamento também analisou quesitos sobre justiça e cidadania. Segundo o projeto, direitos básicos, definidos como garantias individuais ou coletivas necessárias para cidadania da população e enfrentamento da violência LGBTI+, não são maioria significativa nas legislações estaduais. Apenas 52% das unidades da Federação têm leis para nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.
A Aliança Nacional LGBTI iniciou, em 2021, o Programa Atena. Seu objetivo é fazer um levantamento das políticas públicas de promoção da cidadania LGBTI+ no Brasil para a difusão de conhecimento e informações, bem como criar estratégias de participação social e de fortalecimento de instrumentos de controle social e diálogos entre sociedade civil e poder público para promoção de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBTI+, reduzindo as desigualdades sociais.
