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Ministério recria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+

Quatro anos após ser extinto pelo (des)governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

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A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. “A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”.

O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.

Hoje, a gente chega em um cenário de terra arrasada.

Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

A travesti paraense Symmy Larrat foi nomeada para a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Essa será a segunda passagem da ativista pela administração federal em menos de 10 anos. O cenário encontrado por ela, entretanto, é totalmente diferente daquele em que trabalhou na primeira vez, entre 2015 e 2016, quando assumiu a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A sigla LGBTQIA+ inclui pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, quer, intersexo e assexuais, entre outras categorias.

“A gente tinha um prosseguimento a um período de ampliação da política pública”, lembra em entrevista à Agência Brasil, na Semana da Visibilidade Trans. “Hoje, a gente chega em um cenário de terra arrasada, em que a gente [população LGBTQIA+] foi defenestrada da política pública”.

A secretária afirma que até mesmo os dados disponíveis no Disque 100, serviço que recebe denúncias de violações aos direitos humanos, mostram a invisibilidade da população LGBTQIA+ – um “apagamento” que, segundo ela, também ocorreu em áreas como o fomento à cultura. “A gente não tem muita informação, porque a gente foi apagada”.