Deputada Linda Brasil quer atualização de lei contra LGBTfobia e política estadual de combate ao preconceito
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), protocolou, na quarta-feira, 17, dois Projetos de Lei (PLs) com o objetivo de incluir e ampliar as ações de conscientização e enfrentamento das violências e discriminação contra a população LGBTQIA+ do Estado. O primeiro PL propõe a atualização da Lei 6.431, de 2008, que criou o Dia Estadual de Combate à Homofobia, renomeando a data para Dia Estadual de Combate à LGBTQIAfobia. O segundo PL institui a Política Estadual de Combate ao Racismo, à LGBTQIA+fobia e à Violência contra as Mulheres nos Estádios, Pistas de Atletismo, Ginásios Poliesportivos e demais Equipamentos Esportivos do Estado de Sergipe.
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Ao usar a tribuna para explicar a importância da mudança da Lei Estadual, a parlamentar aproveitou para reforçar a importância do Estado se comprometer com a luta, em parceria com a sociedade civil organizada e com a população em geral.
“Parece uma coisa simples, mas faz toda a diferença. Não podemos ter, oficialmente, uma Lei que provoca exclusão de parte da comunidade. Nós, pessoas trans e travestis, por exemplo, temos uma expectativa de vida de apenas 35 anos. Essa Lei não nos contempla. Portanto, essa alteração amplia o debate e também provoca que as ações sejam voltadas aos diversos grupos. Importante reforçar que não basta uma Lei, que não podemos nos contentar apenas com discursos. É importante que, para além disso, o Estado se comprometa com a luta, criando políticas públicas que garantam direitos, proteção e promovam a conscientização por meio da educação, e não a invisibilização. Isso deve acontecer de maneira parceria com o movimento e também com a sociedade sergipana. Então, vale reforçar que essa atualização da Lei também visa estabelecer uma conexão com os avanços e atualizações propostas pelo próprio movimento ”, pontuou a deputada.
O PL também garante que seja intensificada a divulgação dos canais de denúncia voltados para o atendimento às vítimas.
De acordo com a deputada, a instituição da Política visa enfrentar o racismo, a LGBTfobia e a violência contra as mulheres nos equipamentos esportivos, buscando transformá-los em espaços acolhedores para todos os torcedores e torcedoras. O PL proíbe qualquer ato de racismo, LGBTfobia, violência contra a mulher em estádios, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos do Estado de Sergipe. Também, esse PL estabelece que o Estado atue com a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como autofalantes, murais, telas ou panfletos.
O PL também garante que seja intensificada a divulgação dos canais de denúncia voltados para o atendimento às vítimas, a criação de ações e formação e capacitação dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por esta Lei, que a ampliação da divulgação de protocolos de denúncia e de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizadas ao denunciante vítima das condutas combatidas por esta Lei. Além disso, também responsabiliza os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento esportivo, punido, administrativamente, por ação ou omissão que configure qualquer ato combatido por esta lei, desde que tenham ciência dos fatos.
O Estado de Sergipe precisa assumir o compromisso de criar políticas públicas de direitos humanos para a população LGBTQIA+.
“Esse é um PL muito importante. Não podemos deixar que esses espaços sejam reprodutores de violências contra esses públicos. Com certeza, essa iniciativa vai ajudar a conscientizar, tornar os espaços mais seguros e acolhedores e também garantir que, caso essas violências ocorram e os responsáveis não atuem firmemente no combate, sejam punidos. Espero que essa Casa tenha sensibilidade e aprove a matéria”, reforçou a deputada.
Plano em Criação
De acordo com a parlamentar, também está sendo elaborado pela Mandata um plano que estabelece diretrizes para uma Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, com foco em promover a emancipação de todos, todas e todos nos âmbitos da saúde, educação, segurança pública, moradia, além de outros importantes setores. É também, segundo Linda, uma forma de enfrentar a violência contra a comunidade em Sergipe.
“Em breve, será discutido com a sociedade civil organizada para uma construção coletiva. O Estado de Sergipe precisa assumir o compromisso de criar políticas públicas de direitos humanos para a população LGBTQIA+, para combater LGBTQIA+fobia e a promoção da nossa cidadania. Sabemos que nada disse pode ser feito sem enfrentar o sistema cisgênero, branco e misógino, e isso significa articular ações que envolvam educação, conscientização, denúncia, inclusão, recursos financeiros, construção de programas, projetos, e uma legislação feita com a participação da sociedade civil. Nesse sentido, o plano que estamos construindo pra estabelecer diretrizes de uma Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, tem como estratégia o enfrentamento a todas as formas de exploração, opressão, preconceito e discriminação de gênero, para que de fato os direitos humanos estejam acima de qualquer de discriminação e formas de violência”, detalhou Linda.
