SP: Projeto de Lei cria espaços para apoiar vítimas de violência sexual
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa o Projeto de Lei Nº 800/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão (PT-SP), que propõe a criação dos “Pontos Arco Íris”, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento a vítimas de violência sexual, com foco especial na população LGBT+.
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O Projeto propõe a criação de locais seguros e sinalizados destinados ao apoio e orientação de vítimas de violência sexual. Esses pontos fixos ou móveis serão fundamentais para oferecer informações, atendimento especializado e acompanhamento pós-traumático, ajudando as vítimas a superar situações difíceis e reconstruir suas vidas.
O programa também quer promover debates, conscientização e ações de prevenção contra assédio e violência sexual. Por meio de campanhas educativas, parcerias governamentais e não governamentais, o projeto busca mobilizar a sociedade a enfrentar a cultura de violência e a lutar contra práticas machistas e homofóbicas.
A deputada Beth Sahão, autora do projeto, destaca: “Aprovar essa Lei é uma maneira importante de contribuirmos com a implantação de políticas públicas capazes de promover proteção e a busca de garantia de direitos a diversos grupos da população brasileira.”
O Projeto atualmente está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.