Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência quer coleta de dados quantitativos sobre a população trans
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiu a “Moção de Apoio: Coleta de Dados Quantitativos sobre a População Travesti e Transexual no Brasil pelo IBGE”. A moção foi aprovada por unanimidade durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, ocorrida em 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.
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O documento foi direcionado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como aos Ministérios do Planejamento e dos Direitos Humanos, além da 1ª Câmara do MPF – Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral.
A moção ressalta que “a histórica inatividade do IBGE em relação à produção de estatísticas sobre a população travesti e transexual reflete a realidade discriminatória enfrentada por esse grupo não apenas no âmbito científico, mas também em outros setores sociais. Isso não apenas impede o pleno exercício da cidadania, mas também perpetua desigualdades sociais profundamente arraigadas, contrariando o caminho rumo a uma sociedade mais justa.”
O texto completo da moção:
Moção de Apoio: Coleta de Dados Quantitativos sobre a População Travesti e Transexual no Brasil pelo IBGE
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se solidariza com a comunidade acadêmica de pessoas travestis, mulheres trans e homens trans – representada pelas professoras Vitória Grunvald (UFRGS), Luma Nogueira (Unilab) e Megg Rayara Gomes de Oliveira (UFPR) no 75º Encontro Anual da SBPC. Juntas, solicitamos a coleta de dados estatísticos abrangentes sobre a população travesti e transexual no Brasil.
Considerando que o IBGE é uma instituição pública federal, cuja missão é “representar o Brasil por meio de informações necessárias para compreender sua realidade e exercer a cidadania”, e levando em conta o Artigo 3º, inciso XLI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, instamos o IBGE a coletar e apresentar informações estatísticas sobre a população de pessoas travestis e transexuais no Brasil.
Dado que informações estatísticas, particularmente aquelas provenientes do IBGE, são um pilar essencial para a formulação de políticas públicas, incluindo políticas científicas e educacionais, e levando em conta a necessidade de dados para respaldar pesquisas científicas, bem como o princípio constitucional da igualdade, alertamos para a histórica falta de ação por parte do IBGE no que diz respeito à coleta de dados estatísticos sobre a população travesti e transexual. Tal inércia apenas contribui para a continuidade da discriminação enfrentada por esse grupo tanto na esfera científica quanto em outros aspectos sociais, restringindo o acesso pleno à cidadania e perpetuando desigualdades sociais historicamente enraizadas, em contraposição ao objetivo de uma sociedade mais equitativa.
Curitiba, 26 de julho de 2023
