Comissão do Senado aprova construção de prisões específicas para população LGBT+
Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê construção de prisões específicas para população LGBT+ ou adaptação – naquelas já existentes – de celas, alas ou galerias destinadas somente a essa parcela dos presos. A proposta segue para votação em Plenário.
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O texto havia parado em sua tramitação após pedido de vista em novembro depois que o senador Otto Alencar (PSD-BA) concluiu a leitura de seu relatório sobre a proposição. Relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que o aprovou em setembro, Otto Alencar também é o responsável pela relatoria do projeto na CSP.
O voto do senador é favorável à proposição, incluindo as emendas já aprovadas na CDH. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Funpen.
Na leitura de seu relatório, Otto voltou a defender o projeto. Adicionalmente, afirmou, “deve-se garantir que parcela mais vulnerável da população carcerária seja tratada de forma distinta, justamente por sua posição fragilizada perante os demais indivíduos com quem convivem, agentes penitenciários e demais presos, uma discriminação ainda lamentável que persiste de forma preconceituosa e odiosa”.
O relator ressaltou que a discriminação contra os LGBTQIA+ “vem se acentuando ao longo dos anos, ao contrário do que poderia se imaginar com a evolução da sociedade”, e defendeu que essa população possa ter “um mínimo de tratamento humano dentro dos presídios, das penitenciárias”.
