Erika Hilton quer reserva de vagas para pessoas trans e travestis
7 vezes em que a frente parlamentar evangélica atrapalhou a tramitação dos projetos LGBT+
A ala evangélica mais tradicional no Congresso Nacional, não satisfeita em deturpar trechos bíblicos para condenar homoafetivos em seus templos religiosos, age de forma mais agressiva ainda ao atacar direitos da nossa comunidade utilizando meios políticos. Um clã conhecido como “bancada evangélica”, termo utilizado pela imprensa e por cientistas políticos para agrupar os membros dos legislativos estaduais e municipais que se autodenominam “Cristãos a favor da família”.
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Eles também defendem pautas a fim de ameaçar ou atrapalhar o direito fundamental de cada indivíduo e, por muitas vezes, facilitam e promovem a segregação e violência ao diverso.
Chega a ser contraditório ler o início desta reportagem, já que os que carregam a Bíblia debaixo do braço deveriam lutar pelo bem do “próximo” ou “ amar o seu irmão”, mas não é isso que acontece. Na verdade, bem longe disso! É uma verdadeira perseguição contra a comunidade LGBT+ e, quando não apenas perseguem, ameaçam e atrapalham de todas as formas projetos de leis que poderiam facilitar ou garantir os direitos a combater discriminação dessa população.
1 – Em 2011 evangélicos no Senado barraram o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Liderados pelo senador Magno Malta, o projeto de lei complementar 122/06 foi barrado e retirado de pauta em seguida. Apenas em 2019 depois de muitas tentativas e luta, oito anos depois conseguimos e a determinação foi atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
2 – Foi apenas via Supremo Tribunal Federal (STF) que conseguimos a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em junho de 2019. E os votos ainda teve uma discordância, dos onze ministros apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou e votou contra a aprovação. Ele foi ministro do Supremo de 1990 a 2021, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo.
3 – Outro projeto de lei de extrema importância que se encontra parado é o PL 7292/2017 conhecido como “Lei Dandara” em homenagem a travesti cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, que foi assassinada no dia 15 de fevereiro de 2017, espancada em plena rua e em seguida, foi morta a tiros. O projeto de lei que pretende incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, criado pela deputada Luizianne Lins em 2017 e se encontra aguardando análise e parecer da Comissão de Direitos Humanos. A proposta continua em tramitação faz sete anos desde sua criação e encontra-se parada desde dezembro de 2023. Um dos que mais atrapalharam a tramitação desse projeto foi o deputado SÓSTENES CAVALCANTE, que se declara “defensor da vida e da família” em suas redes sociais.
4- Em 2019 um projeto de lei com autoria da deputada Beatriz Cerqueira chamado Plano 21 que previa criar e implementar programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, racismo, crença, LGBTfobia (…) ou de qualquer natureza. Que visava incluir medidas contra discriminação nas escolas de Minas Gerais, foi vetado, e excluído pela bancada cristã do estado, o então deputado João Leite usou trechos da bíblia para dizer que era “abominação”. Por fim o projeto acabou sendo EXCLUÍDO.
5- Outro projeto de lei PL 3109/2023 que está estagnado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), é o projeto da deputada Erika Hilton que viabiliza reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior. Porém o projeto apresentado em junho de 2023 segue aguardando parecer pendentes e não houve nenhuma manifestação.
6 – O Projeto de Lei 81/21 proíbe atos de racismo ou praticados contra a população LGBT em locais de prática esportiva, como estádios de futebol, pistas de atletismo e ginásios poliesportivos, foi criado pelo então deputado da época Alexandre Frota. Algo que é tão urgente e necessário, visto que os casos têm aumentado cada vez mais no Brasil, viveu várias cenas dignas de um verdadeiro show de horrores prejudicadas as Questões de Ordem nesses 7 anos que se encontra em tramitação. A deputada Chris Tonietto. foi a que mais atrapalhou, indagou e teve o seu prazo de vista encerrado. Por fim, esse projeto de lei encontra-se estagnado já que o Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão de direitos humanos.
7 – O Projeto de Lei 94/21 altera o estatuto do idoso para garantir um ambiente de respeito e tratamento isonômico a pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência (ILPs), independentemente de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou identidade de gênero. Esse Projeto assegura tratamento digno a idosos LGBTs em instituições de longa permanência, foi retirado de pauta em 2021 por solicitação da Relatora Deputada Tereza Nelma. Segue Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Algo que me chamou bastante atenção enquanto fazia minha pesquisa ao escrever essa reportagem foi que, de acordo com dados obtidos através do site Transparência Brasil, a maior parte dos parlamentares que participam da bancada evangélica são alvos de processos judiciais na Justiça Eleitoral e no STF.
Por diversos crimes, tais como: peculato, improbidade administrativa (ato contrário aos princípios básicos da administração pública) e sonegação de impostos.
*Artur Vieira é um cristão, gay e jornalista que trabalha com o público LGBT desde 2013 na internet com o perfil “De Volta ao Reino”.
