Erika: “Será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro
Câmara aprova aumento de pena para homicídios contra população LGBT+
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que aumenta a pena para homicídios motivados por discriminação contra a população LGBTQIAP+. O texto propõe classificar o LGBTcídio como homicídio qualificado e crime hediondo.
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Atualmente, o crime de LGBTcídio é julgado como homicídio simples, com pena prevista de 6 a 20 anos de prisão. Com a nova proposta, a pena aumentará para 12 a 30 anos de reclusão, cumprida integralmente em regime fechado.
A proposta inclui o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. A relatora do projeto na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da mudança no Código Penal.
“Será extremamente importante para que tenha fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou Kokay. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
