Mato Grosso pode proibir presença de crianças em Paradas do Orgulho LGBT+ alegando proteção
Deputados de Mato Grosso podem aprovar neste ano o Projeto de Lei nº 2274/2023, que proíbe a participação de crianças em eventos organizados pelo movimento LGBT+ no Estado. O projeto de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL) já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa e aguarda nova votação. A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), já deu parecer favorável ao projeto.
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Cattani defendeu a iniciativa, alegando que a proteção das crianças contra conteúdos inadequados deve ser prioridade. No entanto, críticos argumentam que a medida viola direitos fundamentais e promove discriminação contra a comunidade LGBT+.
O texto diz que a proposta quer “proteger as crianças e adolescentes do Estado, da participação, muitas vezes, contra as suas vontades, em eventos que originalmente possuam o caráter respeitoso e educativo, mas que vem ganhando tons desvirtuados ultimamente”.
A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), já deu parecer favorável ao projeto.
Julga ainda que “há de se consignar que as Paradas do Orgulho Gay inicialmente cumpriram função importante quando eram realizadas com o intuito de expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral”.
Especialistas em direito constitucional afirmam que a competência para legislar sobre direitos fundamentais é do Congresso Nacional. O futuro do Projeto de Lei nº 2274/2023 dependerá das próximas votações na Assembleia Legislativa e, possivelmente, de discussões judiciais sobre sua constitucionalidade.
