Câmara de Vitória mantém veto a projeto que criaria Dossiê da População LGBT+
A Câmara de Vitória decidiu, na segunda-feira (12), manter o veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao Projeto de Lei (PL) 109/2021, de autoria da vereadora Karla Coser (PT). A proposta previa a criação do Dossiê da População LGBT+ no município, com estatísticas periódicas sobre violências cometidas contra essa comunidade, com o objetivo de embasar políticas públicas em diversas áreas.
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O veto foi mantido por 14 votos a favor, cinco contrários e duas abstenções. Votaram pela manutenção: Anderson Goggi (PP), André Brandino (Pode), Armandinho da Federal (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (Pode), Dalto Neves (SDD), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), Gilsinho Passarinho (Progressistas), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV) e Maurício Leite (PRD). Votaram contra: Pedro Trés (PSB), Jocelino (PT), Bruno Lamas (PSB), Karla Coser (PT) e Ana Paula Rocha (Psol). Mara Maroca (PP) e Aloísio Varejão (PSB) se abstiveram.
O projeto havia sido aprovado em maio de 2023. Entre os parlamentares que mudaram de posição, Anderson Goggi, Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim haviam votado a favor do PL na legislatura passada, mas não justificaram a mudança de voto. Já Luiz Emanuel Zouain, Davi Esmael e André Brandino mantiveram a posição contrária desde a votação original.
Karla Coser afirmou que o projeto “é simples e necessário para fazer políticas públicas baseadas em fatos e evidências” e destacou que, para garantir dignidade à comunidade LGBTQIA+, a proposta seria “fundamental”. Ana Paula Rocha citou dados do Anuário da Violência de 2022, que apontam aumento de 350% na violência contra essa população. Ao rebater Davi Esmael, que disse que o projeto “é uma tentativa exacerbada de criar privilégio”, Karla respondeu: “não há privilégio em ser apontado na rua por uma questão que lhe é própria”.
O projeto havia sido aprovado em maio de 2023.
Jocelino também defendeu o projeto, ressaltando que a proposta visa coletar dados para sistematizar políticas públicas. Karla explicou que tanto Vitória quanto o Espírito Santo carecem de dados sobre violências sofridas pela população LGBT+, o que motivou a criação do PL.
De acordo com o texto, o dossiê deveria considerar a identidade de gênero autodeclarada de travestis e transexuais, independentemente do que consta em documentos oficiais. Os dados a serem analisados incluiriam casos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, com codificação padronizada em todos os órgãos do poder público municipal.
A coleta e análise de dados seriam feitas a partir de bases das secretarias, autarquias e fundações da prefeitura, com periodicidade máxima de 12 meses. O PL ainda previa a centralização das informações e sua divulgação pública por meio do Diário Oficial e do site da Prefeitura, preferencialmente na página da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.
