PL da deputada Linda Brasil propõe Política Estadual para Pessoas Idosas LGBT+
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) protocolou, na terça-feira, 15, o Projeto de Lei nº 191/2025, que cria a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIA+. A propositura tem como objetivo garantir a dignidade, a igualdade e o acesso aos direitos fundamentais às pessoas idosas, com atenção às necessidades da população de lésbicas, gays, travestis, transexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais.
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Entre as medidas previstas no PL estão a garantia igualitária de serviços de saúde, assistência social, moradia e seguridade social, sem discriminação, além da promoção de ações de conscientização. Em unidades de saúde, estão previstos o uso do nome social sem necessidade de apresentação de laudo ou procedimento judicial, assim como a garantia de privacidade e sigilo, e o atendimento multidisciplinar com equipes capacitadas para acolhimento específico.
O projeto também visa coibir práticas discriminatórias, com a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais, industriais e outras entidades, em caso de discriminação de pessoas idosas LGBT+. Agentes públicos que, por ação ou omissão, praticarem atos discriminatórios também serão submetidos a processos administrativos.
Entre as medidas previstas no PL estão a garantia igualitária de serviços de saúde, assistência social, moradia e seguridade social, sem discriminação.
A proposta surge em articulação nacional do mandato da deputada federal Duda Salabert (PDT/MG), inspirado no projeto apresentado na Câmara dos Deputados em homenagem à ativista Sissy Kelly, que foi uma travesti idosa, soropositiva, e faleceu em 2024, sendo ainda referência nacional na luta por políticas públicas para a população LGBT+ na terceira idade.
Segundo Linda Brasil, o projeto busca garantir que pessoas LGBTQIA+ idosas tenham acesso a políticas públicas específicas, que considerem suas necessidades e assegurem dignidade no processo de envelhecimento. “Até pouco tempo, a expectativa de vida da população LGBT+ era de, no máximo, 50 anos. Se observada a perspectiva de pessoas trans e travestis, essa expectativa era de apenas 35 anos. Com muita luta e resistência, estamos conseguindo ultrapassar essa expectativa. Por isso, é importante construir políticas públicas que atendam às necessidades dessa população”, salientou.
