Deputades paulistas estão há pelo menos dois anos analisando projeto de acolhimento LGBT+
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa há dois anos o Projeto de Lei nº 800/2023, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que institui o Programa Ponto Arco-Íris, voltado à criação de espaços de acolhimento, conscientização, apoio e acompanhamento a vítimas de violência sexual, com atenção especial à população LGBT+. A proposta tramita desde 2023 na Casa e sua última tramitação foi em 21 de maio deste ano.
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A iniciativa busca estruturar pontos fixos e móveis, devidamente sinalizados, que funcionem como locais seguros para receber vítimas, oferecendo informações, suporte especializado e encaminhamentos a serviços de proteção social. Além do acolhimento, o projeto prevê campanhas educativas, mobilização da rede de proteção e parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
A proposta também contempla ações de prevenção e conscientização da sociedade contra o assédio e a violência sexual, com o objetivo de romper práticas discriminatórias, machistas e homofóbicas.
A iniciativa busca estruturar pontos fixos e móveis, devidamente sinalizados, que funcionem como locais seguros para receber vítimas.
Segundo dados citados na justificativa do projeto, 51% da população LGBTQIAP+ já declarou ter sofrido algum tipo de violência em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O dossiê elaborado por entidades nacionais como ABGLT, ANTRA e Acontece Arte e Política LGBTI+ aponta que, em 2021, houve aumento de 33,3% no número de mortes violentas dessa população no Brasil.
O PL nº 800/2023 foi publicado em maio de 2023 e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), recebendo parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim. Em setembro do mesmo ano, foi concedida vista ao deputado Altair Moraes. A última movimentação ocorreu em 21 de maio de 2025, com a devolução da vista, dando sequência à sua tramitação ordinária nas comissões.
