TCU aponta mudança em políticas federais para população LGBTQIA+ entre governos Bolsonaro e Lula
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mudanças na política federal voltada à população LGBTQIA+ ao comparar os governos de Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (desde 2023). O tribunal havia apontado anteriormente um “apagão de políticas públicas” para esse público entre 2018 e 2021 e concluiu, agora, que a atual gestão atendeu às determinações para estruturar essas ações.
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A conclusão está no acórdão nº 352/2026 do plenário do TCU, que avaliou o cumprimento de recomendações feitas após auditoria sobre programas federais destinados à defesa e à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
O processo foi aberto a partir de solicitação do Congresso Nacional e analisou iniciativas conduzidas por diferentes ministérios. Entre eles estão o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — responsável pelo tema durante o governo Bolsonaro — além dos ministérios da Cidadania, do Turismo e da Justiça e Segurança Pública.
Ao examinar as medidas adotadas posteriormente, os ministros do tribunal decidiram, por unanimidade, encerrar o monitoramento do caso, por entenderem que as determinações estabelecidas foram cumpridas.
A auditoria que deu origem ao processo avaliou programas federais implementados no período que abrange a maior parte do governo Bolsonaro. O levantamento foi motivado por denúncias apresentadas ao Congresso de que, a partir de 2019, o país teria vivido um “apagão de políticas públicas” voltadas à população LGBTQIA+, conforme registra o relatório do TCU.
Segundo a análise, as iniciativas existentes à época eram pontuais e não configuravam uma política pública estruturada. Entre os problemas identificados estavam a ausência de formalização normativa, a falta de metas e indicadores de desempenho e a inexistência de mecanismos de participação social na formulação das ações.
O TCU também apontou a inexistência de indicadores de desempenho para avaliar os resultados e criticou o processo de elaboração do plano, considerado pouco transparente e com baixa participação social. Segundo o relatório, o documento foi elaborado por um grupo de quatro servidores, sem evidências de envolvimento da sociedade civil nas decisões.
A auditoria identificou ainda limitações no alcance das iniciativas. As ações de empregabilidade contemplavam apenas oito unidades da federação e um número reduzido de beneficiários — cerca de 0,16% da população LGBTQIA+ estimada no país.
Outro ponto destacado foi a forte dependência de emendas parlamentares para financiar essas iniciativas. De acordo com o relatório, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante a gestão Bolsonaro, dependia significativamente desses recursos, que chegaram a representar 81% da verba empenhada para a área em 2020.
Diante desse cenário, o TCU determinou que o governo federal estruturasse de forma mais consistente as políticas voltadas à população LGBTQIA+, com planejamento, indicadores e mecanismos institucionais mais claros.
