Nossos direitos estão no Congresso Nacional. Do lado de fora, mas chegaram para ficar
O mesmo Congresso Nacional que há poucos dias foi invadido agressivamente por neonazistas foi novamente invadido, mas desta vez por amor, tolerância, paz e respeito no Dia Internacional do Orgulho LGBT, 28 de junho. A noite de domingo foi colorida nos prédios que marcam a cidade e um dos principais locais das decisões que afetam diretamente a nossa vida, e que agora nos enxergam.
Chegamos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com projeções da nossa bandeira e palavras de ordem na fachada, mas ainda não estamos lá dentro do ponto de vista de pauta. Mas é sim um motivo a se comemorar. É uma projeção histórica que trouxe para quem prestou atenção palavras que fazem toda a diferença: a casa do povo.
Quando o Congresso Nacional reconhece que nós fazemos parte deste povo fica provada a importância de batermos na tecla da visibilidade. É preciso que sejamos enxergados para sermos auxiliados na conquista de direitos há séculos negados a nós. Lá dentro, nossa presença na Câmara tem aumentado desde o polêmico Clodovil Hernandes, passando por Jean Wyllys e hoje contando com David Miranda.
Sonho com o dia em que ninguém será julgado pela cor da sua pele, pela sua orientação sexual ou por qualquer outra situação que justifique violência ou preconceito – senador Fabiano Contarato.
No Senado, Fabiano Contarato não só representa como luta e em plena audiência pública certa vez questionou: “eu sou doente por ser LGBT?”. Contarato foi um dos responsáveis pela solicitação de iluminar o Congresso, ao lado do deputado federal Daniel Coelho e juntes com o coletivo Brasília Orgulho, responsável pela projeção, a Aliança Nacional LGBTI+ e diversos partidos.
“Esse arco-íris que iluminou o Congresso Nacional simboliza a nossa liberdade, respeito, amor e a igualdade. Sonho com o dia em que ninguém será julgado pela cor da sua pele, pela sua orientação sexual ou por qualquer outra situação que justifique violência ou preconceito. Tudo o que obtivemos veio de lutas e conquistas no Judiciário, mas precisamos de leis federais. A visibilidade é um importante caminho. As pessoas têm que entender que orientação sexual não define caráter”, afirmou o senador.
“Do ponto de vista do Legislativo, essa é a primeira grande vitória obtida pelo movimento entre os representantes do povo. Parece pouco, mas é muito simbólico ver a nossa bandeira num Congresso de perfil bastante conservador. Que esse gesto seja o marco inicial de avanços práticos na proteção da nossa população”, comemorou Eliseu Neto, coordenador de Advocacy da Aliança Nacional LGBTI+ (foto de destaque).
De volta
Essa iniciativa que pode para os mais céticos parecer oportunista ou decorativa traz, com o perdão do trocadilho, luz aos nosso direitos. O Projeto de Lei da Câmara 122/06, o PLC 122, que prevê a criminalização da homofobia, foi arquivado no Senado com o fim da legislatura passada (acesse clicando aqui).
A questão foi resolvida pelo menos por agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao equiparar a homofobia ao racismo. Ainda permanece a necessidade de um projeto de lei, convertido em lei, sancionada, para que tenhamos realmente vencido.
O mesmo destino, o arquivo do Senado, encontrou o Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2011 (clique aqui para consultar), que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De novo, ponto resolvido por enquanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com decisão final do STF a favor de que uniões estáveis valem para casais de mesmo sexo e elas devem ser convertidas, facilmente, em casamento civil se assim as pessoas quiserem.
Parece pouco, mas é muito simbólico ver a nossa bandeira num Congresso de perfil bastante conservador. Que esse gesto seja o marco inicial de avanços práticos na proteção da nossa população – Eliseu Neto.
O projeto da união e o da homofobia estão no arquivo e, em tempos de pandemia, com votações urgentes e uma pauta do Congresso dinâmica e priorizando ações contra o Coronavírus, não haverá tão cedo algum tipo de movimentação das nossas demandas nestes prédios que ontem foram iluminados.
Ainda estamos do lado de fora, na fachada. Mas chegamos lá em um momento em que os mais pessimistas diriam que nem andaríamos. Estamos à porta aguardando o momento propício para entramos de vez e nunca mais sair. Dos tempos de defensoras como Erika Kokay na Câmara e Marta Suplicy no Senado caminhamos muito. Não como precisamos, não como gostaríamos, mas caminhamos – sem esquecer que caminhamos em um cenário que quer nos jogar para trás.
De volta ao começo do texto, o mesmo Congresso invadido por neonazistas exibiu palavras como “orgulho”, “diversidade”, “LGBT” e “a casa do povo”. Em tempos de manifestações nefastas com tochas de fogo, em tempos de suásticas nazistas usadas livremente e impunemente, em tempos de desmonte dos órgãos federais de apoio a nós, nestes tempos, nós atravessamos o gramado e o espelho d’água do Congresso como convidades, bem-vindes, pela “porta da frente”.
Chegamos, existimos e aqui ficaremos. Sempre trazendo luz.