Aracaju faz aniversário com projetos de lei da vereadora Linda Brasil a serem discutidos em favor da população trans
Neste dia 17 de março, Aracaju completa 166 anos assistindo sua Câmara Municipal discutir quatro projetos de lei em favor da população trans. Todos de autoria da vereadora Linda Brasil (PSol-SE), as propostas foram apresentadas no dia 29 de janeiro reforçando o Dia da Visibilidade Trans.
Primeira mulher trans eleita em Aracaju, Linda protocolou quatro propostas para garantir acesso pleno das pessoas trans a direitos fundamentais como, empregabilidade e respeito ao nome social. O primeiro propõe a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens trans nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais de Aracaju.
No projeto, a vereadora propõe que empresas que gozam de incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público de Aracaju deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e pessoas trans na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados.
“A provação desse PL garantirá empregabilidade às pessoas trans. Cerca de 90% das travestis e trans são empurradas compulsoriamente para a prostituição. É preciso que elas tenham outras alternativas de emprego e renda e é obrigação do Poder Público oferecer oportunidade e assegurar dignidade para todas as pessoas”, afirma Linda Brasil.
É preciso que elas tenham outras alternativas de emprego e renda e é obrigação do Poder Público oferecer oportunidade e assegurar dignidade para todas as pessoas.
O segundo projeto assegura o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans, de travestis e pessoas não-binárias nas lápides de seus túmulos e jazigos e demais documentos relacionados ao fato. Isso mesmo quando distinto daquele constante dos documentos de identidade civil, baseado no reconhecimento do uso do nome social já assegurado no Decreto Federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016.
O terceiro PL propõe a inclusão da Semana da Visibilidade Trans no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju. O evento é realizado pela Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis – AMOSERTRANS, em parceria com a Associação de Travestis Unidas Na Luta Pela Cidadania – UNIDAS, CasAmor LGBTQI+ e Universidade Federal de Sergipe, e já está em sua 7ª edição.
A quarta proposta pede a denominação da atual Rua Q, no bairro Porto D’Antas, como Rua Laysa Fortuna. A homenagem é à ativista do movimento LGBTQIA+ Laysa Fortuna, jovem trans assassinada em 2018 aos 25 anos, que teve o nome masculino registrado no atestado de óbito.
RITMO
O agravamento da pandemia reorientou a prioridade da atividade da Câmara de Aracaju para projetos relacionados à Covid, por isso as propostas acima ainda não puderam caminhar muito. Mas Linda segue atuante, questionando sobre a quantidade de doses que a prefeitura irá adquirir, se já há diálogo com fabricantes e se há estimativa de prazo para a chegada das vacinas.
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