Projeto da vereadora Gilvan Masferrer quer programa de atendimento à população LGBT em Uberlândia
A vereadora de Uberlândia Gilvan Masferrer (Democracia Cristã) quer que o poder público municipal promova ações para garantir mais cidadania e direitos, além de proteção, para a comunidade LGBT de seu município. O Projeto de Lei Ordinária Nº 00113/2021 “institui Políticas Públicas de assistência LGBTQIA+ de promoção da cidadania e enfrentamento à LGBTQIA+FOBIA”.
O projeto prevê que estas ações serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais por meio de seminários, palestras, cursos, cartilhas e mídias sociais. “O intuito deste Projeto de Lei é o de implementar ações eficazes para o atendimento à população LGBTQIA+-, no sentido de promover a assistência à sua saúde física e mental, especialmente às vítimas da discriminação e violência LGBTQIA+óbica”, explica a vereadora em sua proposta.
Ainda de acordo com o texto, estas ações devem ser promovidas para “conscientização e valorização da cidadania no seio dessa população, orientando-os sobre os seus direitos, esclarecendo e dirimindo dúvidas sobre saúde e os serviços sociais, além de buscar a sensibilização da sociedade para a construção de uma cultura de enfrentamento à LGBTQIA+fobia, ao bullying e as variadas formas de preconceito”.
Conscientização e valorização da cidadania no seio dessa população, orientando-os sobre os seus direitos, esclarecendo e dirimindo dúvidas sobre saúde e os serviços sociais.
A vereadora pede em seu projeto:
– promover a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros atendidos pelas políticas sociais;
– garantir a igualdade dessa população no acesso ao atendimento nos órgãos do serviço público;
– promoção da autonomia, integração e participação social dessa população;
– valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
– prevenção e educação para o enfrentamento ao bullying motivado por orientação sexual e/ou identidade de gênero;
– promoção do respeito às diferenças e a diversidade de gênero, orientação sexual e/ou identidade de gênero, etnia, social, cultural, religião e opinião;
– educação sexual, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis – DST – AIDS (SIDA – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e doenças infectocontagiosas;
– elementos relacionados à ansiedade, estresse, transtorno de humor, depressão e outros diagnósticos;
– prevenção à violência física e moral na família, na sociedade, bem como no ambiente virtual;
– e análise dos relacionamentos nos níveis familiar, grupal, social e virtual.
“Para a implementação dessa política, poderão ser utilizados locais públicos, tais como postos de saúde, parques e praças municipais, bem como outros espaços cedidos mediante parcerias”, prevê a proposta. O texto já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aguarda trâmite no Departamento Técnico Legislativo.
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