Vereadora Tieta Melo pede criação de programa para mulheres vítimas de violência em São Joaquim da Barra
Reeleita em 2020 para o cargo de vereadora em São Joaquim da Barra (SP), Tieta Melo (MDB) quer criar no município um programa de atenção às mulheres vítimas de violência. O Projeto de Lei 18/2021, apresentado no dia 2 de março, “Institui o Programa “Mulher Guerreira, vítima nunca mais” e quer a participação de vários dos setores da cidade.
Na proposta, a vereadora explica que “esta lei dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”.
O Projeto esclarece que o programa tem como objetivo mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais de São Joaquim da Barra para disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Isso por meio de um cadastramento das empresas interessadas em participar do programa.
Aprovada, a Lei será restrita às mulheres que moram em São Joaquim da Barra e que estejam passando por alguma situação de violência doméstica e familiar. Para participar, a vítima precisará apresentar documentos como cópia do boletim de ocorrência expedido pela delegacia de Polícia Civil e cópia do relatório da atividade policial sobre o caso.
“Caberá ao Poder Executivo definir os órgãos públicos que assumirão as funções voltadas à coordenação, planejamento, implementação do projeto, acompanhamento do programa e monitoramento dos resultados, bem como mobilização das empresas para disponibilizar vagas de contratação e oportunidades de trabalho para as mulheres vítimas de violência e abuso”, dispõe o projeto.
A iniciativa de Tieta pede também que o Decreto do Chefe do Executivo, o prefeito, que regulamentará a lei garanta o sigilo das informações e a preservação da intimidade das mulheres interessadas.
Além disso, para reconhecer a participação do empresariado, a Câmara Municipal poderá “instituir honraria às empresas participantes do programa e que tenham contribuindo na geração de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados”.
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