Câmara dos Deputados realiza audiências interativas para discutir envelhecimento da população LGBTI e violência
A Câmara dos Deputados discute nesta semana duas pautas da diversidade sexual. Nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o combate à LGBTfobia. Na quinta, 20, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o envelhecimento da população LGBTQIA+ no Brasil.
O debate de hoje será às 14h e é interativo. O deputado Carlos Veras (PT-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou atos LGBTfóbicos ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei nº 7716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização desta conduta pelo Congresso Nacional.
“O relatório do Grupo Gay da Bahia, que atua em defesa dos direitos de cidadania dos homossexuais, apontou que em 2019, 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%). Os dados mostram que é urgente discutir ações destinadas a coibir, de maneira mais efetiva, a prática desses crimes, a fim de se resguardar a integridade física e psicológica das pessoas atingidas”, observou Veras.
O requerimento de Carlos Veras foi subscrito pelas deputadas Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).
Os dados mostram que é urgente discutir ações destinadas a coibir, de maneira mais efetiva, a prática desses crimes, a fim de se resguardar a integridade física e psicológica das pessoas atingidas.
Foram convidados para a audiência o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF e ministro aposentado do STF, Celso de Mello; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena Coelho; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; representante da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat; representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides (Antra); representante da Articulação Brasileira de Gays, Felipe Santos; representante do Coletivo LGBT Sem Terra, Alessandro Mariano; e representante da Rede Afro LGBT, Janaína Oliveira.
Já a discussão de quinta-feira começa às 10h, também com transmissão interativa. O pedido para realização do debate é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela recebeu a sugestão da Organização Social Eternamente Sou para debater a ausência de políticas públicas com relação às questões de diversidade sexual na velhice.
“O referido tema está ausente das pautas defendidas no âmbito federal, acarretando uma dupla invisibilidade e silenciamento destas pessoas, na medida em que envelhecem. Tal situação empurra esta parcela da população ao isolamento, solidão e pouca representatividade em conselhos e conferências que debatam o tema da pessoa idosa”, justificou Nelma.
Participam da audiência pública, por videoconferência, os seguintes convidados especialista em gerontologia Diego Miguel Felix; médico geriatra Milton Crenitte Hurst; psicanalista Letícia Lans; vice-presidente da Organização Social Eternamente Sou, Luís Baron; secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antonio Costa Toninho Fermandes; presidente da ONG Igualdade RS e da Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e vice-presidente da rede Trans Brasil, Marcelly Malta Lisboa; diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI, coordenador executivo do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBTI do Rio de Janeiro e coordenador no Brasil da Rede Gay Latino, Claudio Nascimento; presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis.
Foto: Agência Senado