Paraibano Rafafá assume como deputado federal presidindo sessão e apresentando projetos em favor da população LGBTI
Tem novo deputado federal assumidamente LGBT na Câmara com a chegada do paraibano Rafael Pereira Sousa, o Rafafá (PSDB), após licença do titular do cargo, Pedro Cunha Lima (PSDB), justamente para ceder espaço ao suplente. E ele já está fazendo diferença com pelo menos dois projetos: pedindo a criminalização da homofobia e a garantia da casa própria para os LGBT.
Fez História também ao ser, em 28 de junho, o primeiro gay assumido a presidir uma sessão do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 2206/2021 “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia”. A proposta solidifica a decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou LGBTIfobia e racismo e garante em lei o avanço feito pelo Poder Judiciário.
No Programa Casa Verde Amarela, que visa promover o direito à moradia, a situação da comunidade LGBT é desafiadora.
Já o PL 1947/2021 “altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela”.
A proposta destaca que “no Programa Casa Verde Amarela, que visa promover o direito à moradia, a situação da comunidade LGBT é desafiadora. Embora os critérios para a seleção devam ser transparentes, o que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”.
O deputado lembra ainda que “o simples fato de não se tratar de estrutura familiar heterossexual tradicional parece fazer com que todo tipo de empecilho se torne enorme barreira e as demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”.
Rafafá fez campanha em 2018 levantando as bandeiras da causa animal, dos direitos da população pobre e das pautas LGBT, recebendo 13.940 votos e ficando na suplência. Pedro decidiu abrir espaço para a atuação do suplente e tirou em abril licença não-remunerada por quatro meses. Ele também participou das Eleições municipais de 2012, 2016 e 2020 tentando se eleger vereador na cidade de Campina Grande.