Câmara de Mogi das Cruzes dá passo à frente e aprova uso de nome social para pessoas trans
O uso do nome social na cidade paulista de Mogi das Cruzes pode se tornar realidade em breve. A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, 29 de setembro, o projeto de lei que garante este direito a pessoas LGBT, de autoria dos vereadores Edson Santos (PSD) Marcelo Brás do Sacolão (PSDB) Iduigues Martins (PT) Inês Paz (PSol – foto de destaque) e Zé Luiz (PSDB).
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De acordo com o projeto, o nome dado no nascimento a pessoas trans deve ser utilizado apenas em casos estritamente necessários e que o nome social conste como destaque em todos os tipos de sistema de informação, como requerimentos, prontuários, cadastros, formulários e programas da Administração Pública Municipal.
A proposta foi defendida por seus autores lembrando: “o nome social é o modo como estes se reconhecem, se identificam e se denominam perante a sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado que não contempla sua identidade de gênero, corrigindo dessa maneira, um flagrante abuso contra um direito inalienável da pessoa humana à sua individualidade”.
É fundamental aprovar esse projeto como uma forma da gente dar mais dignidade a essas pessoas.
Ainda na Sessão ordinária que aprovou o texto, a vereadora Inês Paz destacou também que “é fundamental aprovar esse projeto como uma forma da gente dar mais dignidade a essas pessoas. É importante lembrar que o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais”.
Já Iduigues lembrou que “as pessoas têm o direito de ser felizes como se identificam, com o nome, estilo de vida e também como amam. É direito das pessoas serem felizes. E considero esse Projeto, assinado por vários colegas, um grande passo na nossa cidade”.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
