Olinda aprova uso do nome social para pessoas trans nos órgãos oficiais do município
A cidade pernambucana de Olinda aprovou em sua Câmara Municipal, por unanimidade, o uso do nome social para a população LGBTQIA+ em todos os órgãos do legislativo e do executivo da cidade. O Projeto de Lei 70/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT/PE).
Leia também:
Natal sanciona lei que institui política municipal de saúde integral para a população LGBTQIA+
Mato Grosso do Sul nada no pantanal do conservadorismo ao proibir uso de linguagem neutra de gênero
A regulamentação do uso do nome social nos órgãos oficiais do município é fundamental para garantir o acolhimento e o respeitos às pessoas LGBTQIA+, conforme Castello.
“O Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual. Assim, se faz necessário então dar tratamento isonômico também aos usuários do judiciário, administrativo, assessoria, secretariado, servidores no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo e Executivo Municipal e é isto que esta lei assegura”, enfatiza.
De acordo o PL, o nome social deverá constar em destaque em todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, formulários e prontuários da Administração Pública Municipal de Olinda.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Professor Lupércio.
