Ananda Oliveira é a primeira trans eleita para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de sua cidade
A Prefeitura de Caetité (BA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na segunda-feira (08) a eleição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM. A eleita para presidir foi Ananda Oliveira, que tem 23 anos, mulher negra, trans, digital influencer, designer de moda e Miss Bahia 2020.
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Com a eleição, o Conselho foi reativado, simbolizando um marco muito importante na garantia dos Direitos das Mulheres Caetiteenses. Outro marco de grande importância, é que foi eleita a Primeira Mulher Trans como presidente do Conselho, para um mandato de 2 anos.
“O Conselho tem a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração do Município, políticas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania”, destacou Ananda.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. O objetivo dele é formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra elas.
Ele tem como atribuições desenvolver ação integrada e articulada em conjunto com as Secretarias e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades do gênero.
Também visa desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação. Além de manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões, apoiando suas atividades sem interferir em seu conteúdo e orientação própria.
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O órgão também é responsável por receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.
