Judiciário brasileiro atende demanda da sociedade moderna e produz relatório de violência contra pessoa LGBT+
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (9), em Brasília, o formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+. O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.
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A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes. Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho, Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.
“Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux. Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência.
Só teremos uma democracia plena quando todos estiverem protegidos e amparados pela lei. Esse formulário é um grande passo para isso.
O documento (acesse clicando aqui) destaca que “o processo de luta pelos próprios direitos e a crescente visibilidade na sociedade garantiram à população LGBTQIA+ avanços quanto à garantia de direitos igualitários e aqueles que atendem a suas especificidades”.
Uma das principais incentivadoras da iniciativa, Daniela Mercury estava presente e lembrou que “muitos dos nossos são agredidos verbalmente, fisicamente e sexualmente. Agora, além do boletim de ocorrência, as vítimas poderão registrar todos os dados do fato no formulário Rogéria.”
A cantora pediu aos fãs: “divulgue esse formulário pros seus amigos, peça o formulário na delegacia ou registre diretamente no CNJ. E do lançamento da primeira pesquisa do judiciário sobre discriminação e violência contra a população LGBTQIA+”.
Daniela acredita que “só teremos uma democracia plena quando todos estiverem protegidos e amparados pela lei. Esse formulário é um grande passo para isso. Contribua, divulgue. Mais um dia para nos orgulharmos da nossa luta. A bandeira da diversidade precisa ser acolhida em todos os ambientes”.
