Projeto de Lei em tramitação no Senado quer garantir acolhimento e vaga para estudantes LGBT+
Projeto de Lei apresentado no Senado Federal quer garantir acolhimento a jovens LGBTQIA+ e vagas estudantis em universidades federais e empregos para jovens acolhidos. O PL 1.540/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi apresentado em Plenário no dia 8 de junho, ainda aguardando tramitação.
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O projeto trata sobre as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, que devem ser mantidas pelo governo através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e poderão receber jovens entre 18 e 21 anos em situação de vulnerabilidade que, compulsoriamente, foram afastados do convívio familiar por motivo de discriminação de gênero ou de orientação sexual.
“A violência, motivada por discriminação de gênero ou de orientação sexual, está presente inclusive dentro das famílias. A escalada do preconceito ganhou fôlego junto com o espalhamento do bolsonarismo e seu discurso reacionário, além da covid-19 e as consequentes demandas por isolamento social”, explica o senador na justificativa do projeto.
A proposta também inclui para os jovens acolhidos a reserva de, no mínimo, 1% dos cargos em sociedades empresariais e vagas no ensino superior federal, por meio da alteração da Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei 12.711, de 2012).
Ainda de acordo com o projeto, as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+ deverão, pelas redes de assistência psicossocial do poder público e do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecer auxílio técnico para os jovens, que viverão em comunidade e deverão receber atendimento que respeite as devidas necessidades de acessibilidade, educação e saúde, além de acompanhamento para inserção no mercado de trabalho.
“Nossa ideia é ofertar serviços de acolhimento, apoio e moradia subsidiada a esses jovens, espaços onde eles possam, pouco a pouco, resgatar sua dignidade, construir sua autonomia, criar laços afetivos com outros jovens e com a comunidade, além de se qualificar para a inserção no mercado de trabalho”, ressalta o senador Rogério.
Com informações da Agência Senado.
