Projeto de Erika Hilton quer garantir acolhimento para pessoas idosas LGBT+ no município de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo (SP) tem em mãos a possibilidade de garantir uma velhice tranquila para pessoas LGBT+. De autoria da vereadora (e futura deputada federal) Erika Hilton (PSol), o Projeto de Lei 433/2022 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando tramitação desde 29 de agosto.
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A proposta de Erika institui o Programa denominado Lar Transcestral de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+. Ele tem como finalidade oferecer acolhimento, de caráter residencial, destinado ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que se auto determinam membros da comunidade LGBTQIA+, com ou sem suporte familiar.
O projeto diz ainda que para as pessoas autodeterminadas transexuais e travestis, a idade para o gozo do acolhimento residencial em domicílio coletivo oferecido pelo Programa será de igual ou superior a 45 anos.
O acesso ao serviço de que trata o Programa também é garantido para idosos que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de autocuidado.
Se aprovado, o Programa prestará atendimento seguindo os princípios de direito à igualdade e à não discriminação; acesso e respeito à diversidade; liberdade de crença e religião; respeito à autonomia da pessoa idosa; respeito a identidade de gênero e orientação sexual; direito à privacidade; direito à saúde integral; direito ao lazer e à cultura; direito à cidadania; e direito à alimentação.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos possuem papel de destaque no trato da questão do envelhecimento.
Erika quer também com sua proposta a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto. O acesso e o respeito à diversidade também deverá ser concretizado mediante a disponibilidade de inclusão de nome social e tratamento conforme identidade e expressão de gênero da pessoa.
“Nesse cenário, as Instituições de Longa Permanência para Idosos possuem papel de destaque no trato da questão do envelhecimento, e constituem-se alternativa no cuidado integral das velhices LGBTQIA+, seja no que compete à saúde e no combate à discriminação, à solidão e ao desamparo social e político”, destaca.
Erika lembra ainda que “a defesa e o amparo das pessoas em processo de envelhecimento, conforme determinado pela constituição no art. 230, no qual a família, a sociedade e o Estado possuem o dever de defender a dignidade e o bem-estar, imprimem a necessidade de atuar diante da exclusão social e do alto grau de vulnerabilidade socioeconômica das pessoas idosas que são pertencentes à população LGBTQIA+”.