Posicionamento da ANTRA pela Defesa do Estado Democrático de Direito, contra a Transfobia e pelas liberdades dos nossos corpos, e a favor da vida
Em 2022 testemunhamos fragilidades democráticas e humanitárias em razão de uma administração federal que intencionalmente tem desmantelado nesses quatro anos os ganhos conquistados nas últimas três décadas. Se antes nosso desafio era a omissão do Estado, hoje percebemos uma atuação coordenada no executivo e legislativo atentando contra os direitos da população trans. Não bastasse a transfobia vivida socialmente no país que mais mata a população trans no mundo, hoje, nos defrontamos com tentativas de inserir a transfobia no arcabouço legal.
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Entendendo nosso papel frente a sociedade e que devemos lutar na defesa incansável da democracia, dos direitos humanos e da defesa das nossas liberdades individuais, inclusive defendendo a laicidade do estado, pela necessidade de fortalecimento das instituições da sociedade civil, a garantia do funcionamento das instituições do estado de forma autônoma e sem interferência, e pela proteção de pautas importantes para grupos historicamente minorizados como Travestis, mulheres Transexuais e demais pessoas LGBTQIA+, população negra, pessoas com deficiências, sobreviventes do cárcere e aquelas no sistema prisional, pessoas em situação de vulnerabilidades sociais, indígenas, quilombolas e de trabalhadores em geral, orientamos ao conjunto de afiliadas, instituições e ativistas parceiros, aliados e outras pessoas que atuam conjuntamente conosco para defender e eleger o projeto de país que mais se aproxime de nossos ideais.
Precisamos reafirmar nosso direito de decidir, nas urnas, o projeto que melhor representa as nossas lutas históricas por liberdade, autonomia, por viver sem racismo, sem machismo e sem LGBTIfobia, por soberania alimentar, energética e nacional, por agroecologia e relação justa entre nós e entre nós e a natureza.
Devemos resgatar e investir cada vez mais no desejo de mudança, incentivar a participação política e lutar pelo sonho de uma democracia forte e comprometida com o caminhar rumo a um futuro seguro e firme para o futuro do Brasil que desejamos construir.
Precisamos reafirmar nosso direito de decidir, nas urnas, o projeto que melhor representa as nossas lutas históricas.
A participação de pessoas trans, das instituições da sociedade civil politicamente mobilizadas, em movimentos populares, ativistas e outras figuras públicas, constituem a espinha dorsal da luta contra todas as forma de discriminação e violência, sendo os movimentos sociais, um dos principais pilares de nossa democracia.
Por tudo isso, a ANTRA vem a público na posição de maior e mais antiga instituição em defesa dos direitos trans do país, se manifestar sua firme decisão de não se omitir frente ao processo eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciáveis em 2022, pois entendemos ser uma das mais importantes do período pós redemocratização, e nesse sentido incentivamos e pedimos às pessoas trans que compareçam para votar no próximo dia 30 de outubro a fim de derrotar a atual administração federal.
Temos a convicção de que não está em questão apenas uma escolha entre esta ou aquela candidatura, entre este ou aquele projeto, mas a luta por melhores condições de (re)existência em um tempo repleto de ameaças, retrocessos e ataques ao terceiro setor e aos direitos humanos e sociais. Mais que votar, nosso desafio é intervir no curso dos acontecimentos nos tempos presentes.
E, por fim, apesar de sermos uma instituição apartidária, nós temos o dever de nos colocar ao lado de quem entende a importância de nossa luta e garante a possibilidade da defesa legítima de nossas vidas e dignidades. E, é exatamente por isso que apoiamos e indicamos o voto em Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da república.
Brasil, 15 de outubro de 2022.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
