Acre ganha a cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+”
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, na quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBT+.
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O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também lançou a cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais.
“O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”
Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), uma das primeiras mulheres trans a retificar sua certidão de nascimento no Acre, celebrou a iniciativa. “Sete anos atrás, precisei recorrer à Justiça para conseguir esse direito. Hoje, ver o MP e a SEASDH facilitando esse processo para outras meninas é emocionante. Ter o nome reconhecido é uma questão de dignidade, pois significa ser tratada com respeito”, disse.
No entanto, ela alertou que a empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans. “O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”, completou.
Fotos: José Caminha/Secom