17 de Maio é o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Dá para comemorar?
17 de Maio é o Dia Internacional Contra a LGBTfobia e comemora a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. O objetivo é criar uma rede de eventos visíveis e construir uma oportunidade de agir e dialogar com a mídia, legisladores, opinião pública e sociedade civil em geral.
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É um assunto urgente, já que no Brasil, em 2022, uma pessoa LGBTQIAP+ foi assassinada a cada 32 horas. Os dados são do dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, divulgados neste mês. A organização também aponta para o descaso do Estado e a falta de políticas públicas para reduzir a violência contra a comunidade.
O documento foi produzido em parceria pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Acontece (Acontece Arte e Política LGBTI+) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
273 pessoas LGBTQIAP+ morreram de forma violenta no país.
De acordo com o levantamento, 273 pessoas LGBTQIAP+ morreram de forma violenta no país, sendo 228 por assassinato, 30 por suicídio e 15 por outras causas. Mais da metade das vítimas são mulheres transexuais e travestis. Confira o número de mortes por segmento:
- Travestis e mulheres transexuais: 159
- Gays: 96
- Lésbicas: 8
- Homens trans e pessoas transmasculinas: 8
- Pessoa não binária: 1
- Outros segmentos: 1
Ausência
Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBT+, comprovando que um dos maiores desafios é ainda o comprometimento dos governos locais. A conclusão é do levantamento do Programa Atena, aliança de diversas entidades que monitora políticas públicas para essa parcela da população.
O estudo foi lançado em março, em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 16 governos estaduais registraram nota mínima 1 em um dos seguintes quesitos: órgão gestor de política LGBTI+, conselho estadual com representantes da categoria e plano/programa específico. Em alguns Estados, aponta a pesquisa, não existe estrutura para o atendimento da população.
O mapeamento também analisou quesitos sobre justiça e cidadania. Segundo o projeto, direitos básicos, definidos como garantias individuais ou coletivas necessárias para cidadania da população e enfrentamento da violência LGBTI+, não são maioria significativa nas legislações estaduais. Apenas 52% das unidades da Federação têm leis para nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.
Sem Saúde
Estudo revela que pessoas com idade a partir de 50 anos que pertencem à comunidade LGBTQIA+ têm atendimento de saúde pior do que a parcela de mesma faixa etária que não faz parte desse grupo. A situação é a mesma tanto na rede privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), revela estudo de pesquisadores do Hospital Albert Einstein, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP e Universidade de São Caetano do Sul, publicado na revista científica Clinics.
Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBT+.
Os pesquisadores destacam que 31% do grupo LGBTQIA+ estão na pior faixa de acesso à saúde no país, enquanto a proporção entre a população que não está nesse grupo é de 18%. Para chegar aos resultados, a equipe analisou as respostas de 6.693 pessoas de todo o Brasil em um questionário online, que pôde ser preenchido anonimamente. Ao todo, 1.332 dos participantes se identificaram como LGBTQIA+.
Avanças de 2023
Quatro anos após ser extinto pelo (des)governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. A presidenta é Symmy Larrat. A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.
A presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, foi nomeada assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social. Ela é a primeira mulher transexual a assumir o cargo na Pasta. O convite veio do presidente nacional pedetista licenciado, o ministro Carlos Lupi.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, disse que a pasta divulgará uma nota técnica para instituições responsáveis por apurar o recente caso de intolerância de gênero ocorrido no Congresso Nacional em pleno Dia Internacional das Mulheres.
