Projeto de deputado cearense para inserir diversidade sexual nos boletins de ocorrência está há dois anos aguardando implantação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em julho de 2019, o Projeto de Lei 11/19, do deputado pelo PSol Renato Roseno (foto), que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência e nos termos emitidos por autoridades policiais do Estado.
A proposta frisa que a delegacia de polícia ou a unidade de polícia competente deverá fixar em local público e visível a definição de “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” para esclarecimento dos noticiantes.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao governo cearense, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação dos parlamentares da Casa. Mas até hoje, 8 de junho, quase dois anos depois de aprovada, a proposta ainda não se tornou realidade em território cearense.
Em 2020, 58 LGBTs foram assassinados no Ceará. 55% dos casos do levantamento foram elucidados pelas autoridades policiais.
Isso mesmo o texto tendo sido aprovado sem problema algum nas comissões da Casa pelas quais passou: Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Direitos Humanos e Cidadania; e Trabalho, Administração e Serviço Público.
O G1 Ceará fez um levantamento junto a autoridades policiais, entidades LGBT, redes sociais, familiares e processos judiciais e constatou que, em 2020, 58 LGBTs foram assassinados no Ceará. 55% dos casos do levantamento foram elucidados pelas autoridades policiais. Das vítimas, 23 eram homossexuais, 21 trans, 10 lésbicas e um bissexual.
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