Em Alagoas, vereador é condenado a 2 anos de prisão após fala transfóbica sobre banheiros
O vereador Franciney Joaquim dos Santos, de Coruripe (AL), foi condenado a uma pena de dois anos de prisão em regime fechado devido a um discurso feito durante uma sessão na Câmara Municipal. Ele afirmou que mulheres trans que utilizassem banheiros femininos deveriam sofrer agressões físicas. O discurso foi registrado e divulgado no canal do Youtube da Casa Legislativa. A decisão de prisão foi anunciada pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Coruripe, Filipe Ferreira Munguba, após aceitar o pedido do Ministério Público Estadual, que apresentou denúncia contra o vereador.
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O Ministério Público justificou sua denúncia afirmando que o discurso do vereador incitava a violência contra pessoas transexuais que utilizassem banheiros femininos, o que motivou uma representação do Grupo Gay de Maceió à Promotoria de Justiça. O vereador, em seu interrogatório, reconheceu o “excesso de suas palavras” e afirmou que usou as palavras “coça” e “pisa” em uma situação isolada.
O juiz estabeleceu a pena de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de multa, mas permitiu que o vereador recorra em liberdade. Na decisão, o magistrado destacou que o vereador, sendo bacharel em direito, tinha pleno conhecimento da legislação e que, ao proferir um discurso de ódio, estava ciente de que suas palavras tinham o potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, o que demonstrava uma intensidade de dolo que ia além do tipo penal.
Durante o julgamento, o vereador alegou que estava emocionalmente abalado naquele momento, quando falava em defesa de suas filhas. Ele afirmou que não é homofóbico e que sua fala não tinha a intenção de incitar a violência contra homens, mulheres ou pessoas trans.
O caso começou após uma mulher transexual ser impedida de usar um banheiro feminino em Coruripe, o que gerou discussões na cidade. Franciney Joaquim, em sua fala na Câmara Municipal, defendeu que banheiros femininos deveriam ser usados apenas por mulheres biologicamente femininas e que, além de sofrerem agressões, as pessoas trans estariam cometendo crimes.
O vídeo do discurso do vereador causou indignação entre ativistas LGBTQI+, levando o Grupo Gay de Alagoas a entrar com ações legais e solicitar à Câmara Municipal de Vereadores de Coruripe que investigasse se houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador.