Acordo inclui travestis em serviços de apoio como Ligue 180
Os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e das Mulheres firmaram na terça-feira (27) um acordo para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo. A ação, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, faz parte das celebrações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
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O governo federal destacou que a iniciativa é pioneira, marcando o início da inclusão das especificidades dessas mulheres em serviços como o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, e o Ligue 180, destinado ao atendimento de violência contra a mulher. Recentemente, 180 atendentes desses serviços foram treinados para lidar com questões LGBT+.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, enfatizou a importância do diálogo institucional para aprimorar a proteção às mulheres LBTI (lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) dentro das políticas públicas brasileiras.
O acordo prevê:
– Atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres.
– Criação de normas técnicas e protocolos específicos para a defesa dos direitos das mulheres LBTI.
– Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas.
– Produção de evidências para orientar políticas públicas e tomadas de decisão, além da criação de materiais informativos.
Bel Sá, secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou o potencial transformador do acordo. “Como mulher lésbica da periferia de São Paulo, é uma honra representar essa população em um acordo que visa fazer a diferença na vida de tantas mulheres que aguardam por políticas públicas mais inclusivas”, afirmou.
