Ministério Público pede atenção da Prefeitura de São Paulo para os LGBT em tempos de pandemia

Em um Brasil onde os avanços e cuidados à população LGBT têm nos últimos anos caminhado em muito graças ao Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está preocupado com a vulnerabilidade ainda maior da nossa população em tempos de pandemia. O órgão fez um documento a duas secretarias municipais paulistanas recomendando maior atenção a nós.

As recomendações (confira na íntegra clicando aqui) foram enviadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O MP pede que elas adotem, dentro do âmbito de suas atribuições, as seguintes providências:

a) Adoção de medidas administrativas urgentes visando possibilitar à parceira que presta os serviços no CRD a rápida e pronta substituição dos trabalhadores que estiverem com sintomas respiratórios;

b) Adoção de medidas urgentes visando ampliar a rede de apoio psicológico à população LGBTI+, em especial às pessoas transgêneros, no referido equipamento;

c) Adoção de medidas urgentes para o estabelecimento de um fluxo de atendimento que permita o acolhimento e atendimento especializado dessas pessoas, além do tratamento de saúde necessário, nos casos da COVID-19.

Além disso, é evidente o trágico impacto que a interrupção da atividade econômica gerará na vida desse enorme contingente de pessoas, atirando-os à miséria e pondo em risco a própria sobrevivência.

d) Adoção de medidas urgentes para a elaboração de cadastro das pessoas transgêneros que busquem por alimentos, para permanente contato, avaliação de situações de risco social, acompanhamento e encaminhamentos para a rede, de acordo com as especificidades e competências tipificadas pela Política de Assistência Social, durante e após a crise da pandemia;

e) Adoção de medidas urgentes que possibilitem a disponibilização, no CRD, de todo o suporte direto e necessário às pessoas LGBTI+ que estejam em situação de vulnerabilidade social, para operacionalizar os pedidos de renda mínima do governo federal (ou inscrição no Cadastro Único – CadUnico), caso manifestem interesse expresso de acessarem o benefício e se enquadrem nas condições do programa;

f) Adoção de medidas urgentes para que seja disponibilizado cestas básicas, e-ou ticket alimentação e produtos de higiene pessoal, e o acolhimento de pessoas transgêneros para abrigamento seguro em caso de vulnerabilidade ou violência doméstica.

O documento do MP-SP faz as recomendações e traz argumentos que comprovam a necessidade de essas medidas serem adotadas:

“Além disso, é evidente o trágico impacto que a interrupção da atividade econômica gerará na vida desse enorme contingente de pessoas, atirando-os à miséria e pondo em risco a própria sobrevivência, principalmente em face da orientação sanitária de permanência das famílias em suas residências pressupõe e de isolamento de boa parte da população, que paralisa a economia e gera inusitado duplo choque provocado pela retração simultânea na oferta e na demanda de bens e serviços, dentre elas e, em especial, as pessoas LGBTI+.

Vale lembrar que, de acordo com o Censo-2019 realizado na cidade de São Paulo, 386 pessoas em situação de rua se declararam transexuais. E, segundo a reportagem veiculada pelo jornal “O Globo”: “…muitas pessoas LGBT+ no Brasil vivem situações de vulnerabilidade social e enfrentam estigmas e preconceitos que dificultam o acesso à saúde e à proteção de uma rede de suporte adequada, o que pode deixa-las mais desprotegidas neste momento de pandemia.”