Ezatamag listou pelo menos seis projetos que a Assembleia paulista poderia ter votado no lugar da proposta preconceituosa de Marta Costa
São pelo menos seis os projetos de lei que poderiam ter caminhado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em favor da diversidade sexual. Se mesmo em época de pandemia e de votações de medidas necessárias e importantes para contê-la houve tempo e disponibilidade para discutir a proposta de proibir propaganda sobre os LGBT, o mesmo tempo poderia ter sido gasto para garantir mais cidadania a esta parcela da população.
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O Projeto de Lei 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), foi apresentado em 20 de agosto de 2020 e no mês de abril alcançou a velocidade da luz em seu trâmite dentro da Casa, mostrando que quando se tem vontade é possível caminhar com suas ideias. Neste caso foi para o lado errado, do preconceito e da exclusão, impedidos por emenda de plenário apresentada por Erica Malunguinho (PSol).
Mas ainda aguardam trâmite propostas importantes que merecem a mesma mobilização, mas agora pela aprovação:
– O Projeto de resolução nº 26 /2019 é de autoria da deputada do PSol Monica da Mandata Ativista (foto de destaque) e institui o “Prêmio Dandara dos Santos de Direitos LGBTs“. A deputada lembra na justificativa que “a travesti Dandara dos Santos foi morta a tiros depois de ser espancada a socos, chutes e pauladas no dia 15 de Fevereiro de 2017, no Bom Jardim, bairro de Fortaleza, no Ceará. A morte foi gravada por celular e divulgada na internet”.
A aversão a pessoas homossexuais, chamada homofobia, desencadeia diversas formas de violência física, verbal e simbólica.
– O Projeto de lei nº 125 /2019, de Carlos Giannazi (PSol), quer a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado”. “Busca-se assegurar o atendimento ao cidadão que não seja vexatório ou constrangedor, assegurando a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e à promoção da cidadania da população de travestis e transexuais no Estado de São Paulo”, justifica o deputado.
– O Projeto de lei nº 145 /2019, também de Giannazi, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado. “A aversão a pessoas homossexuais, chamada homofobia, desencadeia diversas formas de violência física, verbal e simbólica contra estas pessoas. No Brasil são frequentes os homicídios, sobretudo de gays, travestis e transexuais”, lembra o autor.
– Também de Giannazi, o Projeto de lei nº 137 /2019 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT. O parlamentar defende que o Programa “configura-se como de suma importância no atual momento, quando a violência física e psicológica – além do preconceito de gênero e condição sexual – se tornaram um grave problema social que atinge, direta e indiretamente milhares de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, que são vítimas preferenciais de várias formas de violência”.
– Carlos Giannazi é autor também do Projeto de lei nº 129 /2019, que ganhou co-autoria de Monica da Mandata, e pede a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado. “A população de travestis, mulheres e homens transexuais historicamente tem sido alvo de violências atreladas às suas identidades de gênero e expressões de gênero, apresentando específico apagamento social de suas identidades por instituições públicas e privadas”, defende o deputado.
– O Projeto de lei nº 491 /2019, de Erica Malunguinho (PSol), institui o Programa Estadual TransCidadania. “O desenvolvimento de ações permanentes destinadas à garantia dos direitos da população LGBTQIA+ possibilitam a inserção de grupos socialmente marginalizadas em ações que trazem cidadania e humanidade para corpos vulnerabilizados. Nesse sentido, é necessário promover programas que se destinam a tornar possível a existência de pessoas a partir da perspectiva de manutenção da cidadania e proteção de seus corpos”, destaca a deputada.