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PROTEÇÃO
Comissão do Senado aprova criação de estrutura penitenciária específica para população LGBT+
SP: Projeto de Lei cria espaços para apoiar vítimas de violência sexual
Symmy Larrat defende combate ao discurso de ódio em evento com lideranças LGBT+ das Américas e do Caribe
Projeto de lei que define os crimes de ódio e intolerância e estabelece suas punições recebe parecer favorável
Projeto de Lei da União Homoafetiva faz 16 anos no Congresso Nacional
Vereadora de Piracicaba questiona aplicação de decreto sobre tratamento nominal de pessoas trans