Câmara des Deputades recebe projeto de lei para priorizar pessoas trans em programas habitacionais
A deputada federal Camila Jara (PT-MT) apresentou o projeto de lei (PL 2327/2023) que prevê a inclusão de casais com união estável ou casamento homoafetivos em inscrições de projetos governamentais de habitação, garantindo condições iguais aos de casais heterossexuais.
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Além disso, o projeto também quer garantir a inscrição prioritária de pessoas travestis e transexuais, uma vez que são frequentemente vítimas de discriminação e violência, o que dificulta o acesso à moradia adequada.
Para a parlamentar, o PL vai garantir direitos. “Essa medida se faz necessária para garantir a efetivação do direito à moradia e combater a discriminação e o preconceito em relação a pessoas LGBTQIA+”, concluiu.
Essa medida se faz necessária para garantir a efetivação do direito à moradia.
A transfobia é uma das principais causas do aumento do número de pessoas trans em situação de rua. As pessoas trans enfrentam discriminação e exclusão em muitas áreas da vida, incluindo emprego, habitação, serviços de saúde e redes de apoio social. Como resultado, muitas pessoas trans são forçadas a abandonar suas casas e comunidades de origem e acabam vivendo nas ruas ou em abrigos precários.
