Deputado-pastor-sargento quer garantir que policiais mulheres não façam revistas ou abordagens a trans e travestis
O deputado federal pela Bahia Pastor Sargento Isidório (Avante) quer garantir que policiais mulheres tenham o direito de não realizar abordagem ou revistas íntimas em travestis e mulheres trans. Segundo ele, essas ações comuns às agentes de segurança causariam constrangimento. Só parece não saber que constrangimento mesmo é um policial fazer isso.
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O Projeto de Lei 2649/21 está atualmente em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e contraria a orientação das Defensorias Públicas – que não enxergam tal constrangimento. Se aprovado, o texto garante às policiais militares, civis, penitenciárias, rodoviárias e federais e às guardas municipais do sexo feminino o direito de não realizar abordagem ou revista íntima em mulheres trans ou travestis.
O deputado, pastor e sargento argumenta que forças policiais do Brasil têm recebido recomendações das defensorias públicas estaduais para que as revistas em mulheres trans e travestis sejam realizadas por policiais mulheres, medida da qual ele discorda.
“Respeito os bons préstimos das defensorias públicas aos brasileiros mais humildes, todavia não cabe a nenhuma instituição de Estado defender princípios da ideologia de gênero, em especial quanto tais elucubrações causam constrangimentos a servidoras públicas no exercício de suas atividades”, afirma.
Não cabe a nenhuma instituição de Estado defender princípios da ideologia de gênero.
Há 4 anos, a Defensoria Pública da União encaminhou à Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) recomendação para assegurar o direito de pessoas trans serem revistadas nos aeroportos por agentes do mesmo sexo.
Ainda de acordo com a recomendação, a medida deve ser amplamente divulgada no âmbito interno da agência, para se evitar atitudes violadoras dos direitos das pessoas travestis e transexuais e a fim de prevenir medidas judiciais de reparação civil.
Nos Estados, as Defensorias Públicas seguiram a ideia e também fizeram a recomendação – agora contestada pelo pastor-sargento-deputado baiano, onde a orientação segue valendo.
