Projeto do senador Fabiano Contarato quer incluir questões LGBT no Censo Demográfico
O Censo Demográfico poderá ter perguntas relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. É o que determina o projeto de lei (PL 420/2021), apresentado no último dia 23 ao Plenário pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A proposta, ainda sem relator, altera a Lei 8.184, de 1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográfico e econômico.
Na justificativa apresentada ao projeto, Contarato afirma que a ideia é de que esses dados estatísticos ajudem na criação de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+ e no auxílio ao combate à violência que a minoria enfrenta no país.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há discrepâncias em relação aos dados referentes à violência contra a população LGBTQIA+. Segundo o relatório, dos 297 homicídios cometidos contra a população registrados pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, somente 84 foram registrados nas estatísticas oficiais.
A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. O poder público não tem estatísticas para construir políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário.
Por meio das redes sociais, Contarato afirmou que não há dados precisos sobre o número e a distribuição da população LGBTQIA+ no país e que esse levantamento é necessário para combater a violência e discriminação contra a comunidade.
“A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. O poder público não tem estatísticas para construir políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário”, disse o senador.
No projeto, o senador destaca que “sem dados completos, inequívocos, atuais e tratados estatisticamente, continuaremos mantendo apagadas as identidades desses indivíduos e nos recusando a reconhecer que existe um problema público de exclusão social e produtiva de uma parcela considerável da população brasileira, decorrente de preconceitos fundados em modos de expressão individual que estão fora do padrão tradicional aceito pela sociedade”.
De acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a estimativa da população LGBT no Brasil é de cerca de 18 milhões de pessoas, não levando em conta pessoas intersexo e assexuais.
