Judiciário do Ceará entrega 157 certidões de nascimento e RGs a pessoas trans
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) entregou no dia 30 em Fortaleza 157 certidões de nascimento e RGs a pessoas trans e travestis participantes do Transforma, o mutirão de retificação documental da instituição voltado exclusivamente a essas populações. Com as cerimônias realizadas de forma simultânea em Sobral, na região Norte, e Crato, no Cariri, chegou a 206 o total de beneficiários/as/es pelo programa este ano.
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Em relação ao ano passado, o aumento foi de 20%. Isso fez a defensora geral Elizabeth Chagas qualificar o Transforma como “muito mais do que um mutirão; é um movimento”. Ela ressaltou que essa é uma política pública de combate frontal à baixa expectativa de vida da população trans no Brasil (de apenas 35 anos), pois significa tanto o reconhecimento de uma identidade, algo previsto na Constituição e historicamente negado a esse público, quanto é o primeiro passo para o exercício de uma cidadania plena, já que com a certidão é possível alterar todos os demais documentos.
“A gente foi buscar cada uma dessas 206 certidões. Pedimos correções de erros e ficamos aqui nos últimos dias até tarde da noite. Fizemos isso porque não íamos desistir de nenhum de vocês! Mas não íamos desistir por causa de um capricho. Não íamos desistir porque a gente sabe que isso aqui é só o início. E nós não vendemos sonhos. Nós transformamos realidades. É por vocês que a gente se levanta todo dia. Vocês hoje estão renascendo. Essas certidões são de renascimento”, afirmou a defensora geral.
O mesmo termo – renascimento – também foi utilizado pela coordenadora do movimento Mães da Resistência, Gioconda Aguiar, uma das parcerias do Transforma, para referir-se ao que o mutirão significa na vida de uma pessoa trans/travesti. “É muito bom ocupar um espaço que é do povo. Vocês fazem parte dele. E isso não tem preço”, afirmou.
Fizemos isso porque não íamos desistir de nenhum de vocês! Mas não íamos desistir por causa de um capricho. Não íamos desistir porque a gente sabe que isso aqui é só o início.
Representando todas as 206 pessoas que receberam as novas certidões, Fran Costa de Castro enalteceu como esses documentos terão desdobramento prático na vida de todes. “A gente talvez não fosse ao posto de saúde, às escolas, às universidades, aos equipamentos de lazer e cultura por medo de ser chamada por um nome que não é o nosso. E agora a gente pode exigir, porque a gente tem uma identidade que versa sobre a nossa identidade. Porque a gente tinha uma identidade que não falava da nossa identidade. Agora a gente tem uma identidade nossa.”
Colaboradora da Defensoria, Fran participou ativamente da produção do Transforma inscreveu-se no programa como todas as outras pessoas beneficiadas. “Esse documento é a concretização de uma luta. Porque houveram pessoas, anos atrás, que lutaram para esse momento acontecer e não puderam estar aqui. Mas as lutas da Janaína Dutra e da Thina Rodrigues, por exemplo, se somam à nossa. Esse mutirão transforma, sobretudo, a nossa vida. Por isso, eu sou muito grata à Defensoria. Porque a Defensoria me deu mais do que um trabalho. Ela me deu um trabalho, acredita no meu trabalho, como eu acredito no trabalho da Defensoria, me deu referências, com colegas de trabalho nos quais eu me inspiro, e hoje me deu um nome. Então, eu assumo o compromisso de fazer o melhor que eu puder pela nossa luta e por essa casa”, emocionou Fran.
