População Carcerária LGBT: Acre faz retificação de certidão de nascimento de mulher trans custodiada
O Estado do Acre entregou para T.S., custodiada trans de Tarauacá, a retificação da certidão de nascimento. A interna buscou a assistência social do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), que fez a intermediação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco, para conseguir um novo documento.
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A história dela começa em Tarauacá, na pré-adolescência, tal como diz na carta encaminhada em anexo no processo para o Poder Judiciário, na Vara de Registros Públicos. Desde a última audiência, a custodiada solicitou ser lotada no presídio feminino.
Para Cláudia Costa, chefe da Divisão de Assistência Social e atenção à Família, “a assistência social do Iapen trabalha com garantias de direitos, e neles estão inclusos, por meio do código civil, a alteração de nome e gênero da pessoa nos documentos oficiais. O serviço social teve o cuidado de pedir a alteração do prenome nos processos que a reeducanda responde”.
Atualmente, na penitenciária do município, T recebeu a notícia do deferimento do processo com muita satisfação. Na carta que enviou para ser juntada ao processo, a requerente, em regime fechado, disse: “Estou decidindo isso de vez. Eu não me sinto mais o F. S.S… Hoje, com quase 28 anos, amadurecida, sou conhecida por T., e esse é meu nome. Não faz mais sentido meu nome antigo”.
Eu não me sinto mais o F. S.S… Hoje, com quase 28 anos, amadurecida, sou conhecida por T., e esse é meu nome. Não faz mais sentido meu nome antigo.
Em Brasília, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (DIAMGE) e demais coordenações, trata dos procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro, tendo em vista os regramentos internacionais e nacionais e considerando as recentes decisões das cortes superiores sobre o tema.
A lei garante decisões para que todos sejam respeitados, mas é preciso que a sociedade também esteja atenta às mudanças, às diferenças, e o governo do Acre, por meio dos servidores, tem trabalhado para seguir a legislação, que pretende garantir o bem-estar das pessoas.
