Vereadora Regininha movimenta a Câmara de Rio Grande (RS) com projetos sobre defesa da mulher, prevenção ao HIV, educação e saúde
Mulher, transfeminista, estudante de Pedagogia, militante da causa LGBT, defensora dos Direitos Humanos, a vereadora Maria Regina Moraes (PT-RS), a Regininha, tem movimentado a pauta da Câmara Municipal de Rio Grande (RS). Prestes a completar 100 dias de mandata, Regininha já pediu serviços de zeladoria, criação de comissão de educação, mais acesso à prevenção ao HIV e programação especial para celebrar a Lei Maria da Penha.
Esta última iniciativa é o Projeto de Lei de Vereador nº 70 de 2021, que “institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede de escola pública e privada deste município”. A proposta prevê que as ações devem ser desenvolvidas anualmente na primeira semana do mês de agosto, uma forma de destacar a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher.
Já no Requerimento nº 232 de 2021, Regininha pede “ao executivo Municipal que sejam distribuídas em todas as unidades de saúde do município do Rio Grande a profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP) e a profilaxia pré-exposição ao HIV (PreP)”. O objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos, contribuindo na luta contra o HIV.
Regininha também apresentou emenda ao Projeto de Lei do Executivo 011/2021, que institui a Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Contra as Mulheres no Ambiente de Trabalho na rede pública municipal ou externo das repartições.
A vereadora complementou ao texto que “o prefeito municipal nomeará três servidoras públicas municipais para comporem a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio”; que “o prefeito municipal adotará as medidas para as vítimas de assédio, podendo tanto realocar a servidora de setor, como alterar a lotação do servidor que praticou o ato, evitando o agravamento do quadro emocional da vítima”.
Além disso, Regininha também pediu a formação de Comissão Especial em defesa da educação de Jovens e Adultos (EJA) e a criação da Politica Itinerante da Educação de Jovens e Adultos.
Também já indicou a necessidade de melhorias na infraestrutura da cidade como praças e limpeza urbana e também já requereu a criação da Ouvidoria da Câmara. À Prefeitura (Secretaria de Educação), Regininha solicitou a entrega de absorventes higiênicos às jovens que estudam nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio.
100 dias de mandata cheia de fôlego!
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