Vereadora de Limeira Isabelly Carvalho quer registro dos índices de violência contra a população LGBTQIA+ no município
Primeira vereadora trans de Limeira (SP), Isabelly Carvalho (PT) é autora do Projeto de Lei 161/2021: para que o Executivo registre e divulgue semestralmente os índices de violência contra a população LGBTQIA+ no município. São dados como número de ocorrências registradas pelas Polícias militar e civil, inquéritos instaurados pela Polícia Civil e inquéritos encaminhados ao Ministério Público.
Leia também:
Vereadora petista sofre ataque após apresentar projetos de lei em favor da cidadania LGBT
“Elaborar e divulgar de modo sistemático e público os índices de criminalidade contra a população LGBTQIA+ dará maior visibilidade ao problema, para que a sociedade e o Município compreendam de maneira totalizante a violência contra a população LGBTQIA+, suas causas e, a partir desses dados, implementarem ações eficazes para sua erradicação”, lembra a vereadora.
Isabelly destaca ainda que “a violência contra a população LGBTQIA+ é um dos problemas sociais que, perpassam todas as esferas sociais e agravam-se – infelizmente – anos após ano. O Brasil, no último ano figurou como o país que mais matou pessoas trans e travestis”.
Ela lembra também que “é inegável que há de modo geral um tratamento discriminatório e violento que acomete essa população. Tais fatores lançam luz à necessidade de que o poder público dedique especial atenção para superar as desigualdades e dessa maneira operacionalizar ferramentas de políticas públicas que reduzam ou mitiguem esses danos”.
A violência contra a população LGBTQIA+ é um dos problemas sociais que perpassam todas as esferas sociais e agravam-se – infelizmente – anos após ano.
De acordo com a proposta, entende-se como violência contra a população LGBTQIA+ “qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na esfera privada”. O projeto em tramitação na Câmara de Limeira e aguarda análise e parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação.