Deputada Gleice foi um dos 2 votos contrários
Deputados de Mato Grosso do Sul aprovam projeto para proibir atletas trans em competições femininas
Projeto de lei que prevê estabelecer o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa – por 19 votos favoráveis a 2 contrários.
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Caso passe em segunda discussão e sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), entidades esportivas serão multadas em 30 salários mínimos caso aceitem atletas transexuais em competições femininas.
Na teoria, o texto é inconstitucional porque cabe às confederações definirem as regras em cada categoria. mesmo assim, o texto foi analisado e aprovado pela CCJ (Comissão de Redação Constituição e Justiça) e aprovado por 19 deputados. Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, foram os únicos contrários à matéria.
O parlamentar petista, inclusive, destacou que a Lei Federal 9.615 de 1998 diz que a competência para determinar diretrizes pertence aos comitês olímpicos e paraolímpicos, bem como entidades nacionais de desporto. “Além disso, incentiva a transfobia e homofobia”, argumentou.
No entanto, o autor do projeto, deputado Rafael Tavares (PRTB), alegou que o intuito é “defender as mulheres”.
