Única mulher, negra e trans da Câmara de São Borja, Lins Roballo apresenta oito projeto em defesa delas
O primeiro mandato da vereadora Lins Robalo (PT-RS), da cidade de São Borja, é marcado por ineditismos e muita ação. Ela foi eleita a primeira trans, a primeira vereadora negra e é a única mulher na Câmara Municipal na legislatura atual. E somente no mês de março apresentou nada menos do que oito projetos de lei.
Lins protocolou na Secretaria da Casa Legislativa oito propostas relacionadas aos Direitos das Mulheres. O objetivo é colocar em pauta questões relacionadas aos direitos, conhecimento e defesa das mulheres.
O momento exige que haja mais diálogos com a presença de mulheres em nossa sociedade, pois queremos falar de mulheres reais, mulheres urgentes.
Os Projetos de Lei visam dar garantia aos direitos das mulheres com a criação de políticas sociais, principalmente voltadas para matérias da saúde, educação e assistência social. A vereadora também criou pautas referentes ao enfrentamento à violência de gênero e da autonomia de todas as mulheres perante à sociedade.
Na justificativa desta ação, Lins destaca que “o momento exige que haja mais diálogos com a presença de mulheres em nossa sociedade, pois queremos falar de mulheres reais, mulheres urgentes que sentem que a cozinha não lhes cabe mais como espaço para contar a sua história, queremos falar de mulheres que de dentro do lar saem e buscam um lugar na sociedade, sem medo, sem barreiras, sem limites”, conclui.
Conforme a vereadora, “são oito Projetos de Lei diversos sobre mulheres diversas”. O PL 2021/038 quer instaurar a Semana Municipal dos Direitos das Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja; o PL 2021/040 busca garantir a oferta de absorventes higiênicos a meninas e jovens mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social; o PL 2021/041 prevê bolsas de estudos para mulheres que desejam estudar ou que já estudam na área das Ciências Exatas; o PL 2021/043 tem como intuito criar cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do município.
Já o PL 2021/044 tem como pretensão instituir o “Parlamento das Gurias”, visando aproximar a política institucional da comunidade por meio do protagonismo feminino; o PL 2021/048 busca garantir aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL 2021/049 dispõe sobre o Prêmio “Açu Yara”, termos em guarani cuja tradução livre seria “Grande Mulher”, para mulheres consideradas engajadas para com o município de São Borja.
O PL 2021/050 indica ao Poder Executivo Municipal a criação e gestão da “Procuradoria das Mulheres”, órgão que conforme predispõe a proposição, será independente e terá como função mobilizar e zelar pelos direitos das mulheres no cenário municipal.
Os Projetos de Lei estão em tramitação regimental na Câmara de Vereadores de São Borja.
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