Deputada gaúcha Luciana Genro quer orientação sexual e identidade de gênero em Boletins de Ocorrência
A deputada estadual gaúcha Luciana Genro (PSol) é a autora do projeto de lei 26/2019, que determina a colocação de um campo referente à orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência. Pela proposta, a informação será dada por auto declaração e, nesse caso, deverá ser informada no momento do preenchimento do boletim de ocorrência pela autoridade policial competente.
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“A população LGBT tem sido alvo de violências atreladas às suas orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero, redundando em “apagamento social” de suas identidades por instituições públicas e privadas, bem como na inescapável marginalização desta parcela populacional”, justifica a deputada.
Luciana lembra que este “apagamento social” das identidades também apaga direitos, como a garantia e autonomia para o nome social e, no caso da elaboração de Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados, a não qualificação dos envolvidos – especialmente das vítimas.
A população LGBT tem sido alvo de violências atreladas às suas orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero, redundando em “apagamento social” de suas identidades.
A deputada complementa que esta situação “dificulta o enquadramento estatístico do número de crimes e infrações penais cometidos contra a população LGBT, são apenas alguns exemplos de barreiras institucionais e sociais que essa população enfrenta associadas às suas identidades”.
O projeto retoma a proposta n. 296/2015, de autoria do ex-deputado Pedro Ruas, e recentemente recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que pode ser revertido.