Projeto de Lei quer desconto em tarifas de energia elétrica para abrigos LGBT+
Espaços de acolhida para a população LGBT+ majoritariamente enfrenteam problemas financeiros, por isso o deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) apresentou o Projeto de Lei n.º 1182/2023, que tem como objetivo estabelecer um desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis a estes locais. O projeto propõe uma alteração na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
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A iniciativa busca combater a discriminação e desamparo. Muitas (muitas, muitas) vezes, essas instituições de acolhimento enfrentam dificuldades financeiras para prover um ambiente adequado e acolhedor, incluindo o custeio das despesas básicas, como as contas de energia elétrica.
“As pessoas LGBTQIAP+ sofrem grande discriminação, muitas vezes dentro de sua própria família. Comumente ficam desamparadas emocional e financeiramente e precisam buscar abrigos que os acolham de braços abertos, como forma de ter uma vida digna e serena”, diz o deputado na justificativa.
Para favorecer a sustentabilidade econômica dessas instituições, o projeto de lei propõe a concessão de um desconto de 30% sobre o valor das tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes LGBT+. O Projeto foi apresentado em 15 de março de 2023 e encaminhado para análise das seguintes Comissões na Câmara dos Deputados:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Comissão de Minas e Energia;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que, se aprovada em todas elas, poderá ser enviada diretamente para o Senado Federal sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso de algum parlamentar.