Tribunal de Justiça da Bahia suspende edital de estágio exclusivo para LGBT+ não-cis
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um processo seletivo para estágio remunerado que exclui héteros. Depois de uma repercussão negativa já esperada de conservadores, inclusive políticos, a corregedoria do TJ-BA suspendeu o processo.
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De acordo com o documento, publicado em 17 de janeiro, a seleção estaria restrita a candidatos que se autodeclararem LGBTs+, no momento da inscrição. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressalta o edital.
O processo seletivo para estágio que exclui héteros estabelecia ainda escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população LGBT+. Primeiro, serão privilegiadas pessoas trans e não binárias, de preferência pretas. Depois, gays e lésbicas declarados.
O veto integral a heterossexuais e as diferentes cotas instituídas para candidatos LGBT+ foram atribuídos segundo as disposições previstas na seleção, “ao conjunto de medidas afirmativas voltadas à promoção da diversidade de gênero e orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário da Bahia”.
O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes. O estágio remunerado teria a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.
Necessidade
Além da já notória falta de oportunidades para LGBT+ em todos os campos da vida, na Bahia uma ação afirmativa é ainda mais importante: é o Estado mais violento para quem não é hetero-cis, de acordo com o tradicional relatório de assassinatos do Grupo Gay da Bahia (GGB), feito há décadas.
A Bahia assumiu a primeira posição no ranking de 2022 com 27 mortes (10,5%), em um cenário populacional três vezes inferior a São Paulo.
Em 2022, a cada 34 horas um LGBT+ foi vítima de morte violenta no Brasil. Segundo pesquisa e relatório da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, órgão extinto por Bolsonaro, entre 2011-2018 foram registradas 552 mortes de LGBT, “uma vítima de homofobia a cada 16 horas no país”.
