Próximo concurso do Ministério Público da União deve ter 10% de vagas reservadas a pessoas trans
A PGR publicou a portaria PGR/MPU 209/2023, assinada pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, reservando agora um mínimo de 10% das vagas para pessoas trans no total de vagas destinadas para o próximo concurso do Ministério Público da União (MPU).
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A medida se estende também para estagiários e serviços terceirizados ligado ao MPU, como portaria, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outras. A procuradora alegou que a medida visa promover a diversidade e combater a discriminação. No entanto, é necessário aguardar a regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU, que definirá agora os critérios para a aplicação efetiva dessas cotas nos processos seletivos futuros e como será feita essa avaliação.
Facul
15 anos após o início das primeiras políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Conselho Universitário (CUn) aprovou em 8 de agosto uma política institucional de ações afirmativas destinada a pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não-binárias.
Essa política abrange desde o ensino básico até a pós-graduação e estabelece reservas de vagas em cursos de graduação, pós-graduação e concursos públicos, bem como prioridade de acesso a programas de assistência estudantil. Além disso, engloba medidas para combater a transfobia, campanhas educativas, programas e ajustes de infraestrutura. Importante notar que, embora outras universidades brasileiras possuam políticas de acesso para pessoas trans, nenhuma se equipara em abrangência à política aprovada na UFSC.
