Deputado de Goiás quer proibir participação de atletas trans em competições no Estado 

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o Projeto de Lei/ 7633/21 que visa proibir a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas no Estado. O autor é o deputado estadual Cairo Salim (Pros) e de acordo com sua justificativa “deve prevalecer o sexo biológico como único critério usado em competições esportivas no Estado”. 

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“Pessoa que, inconformada com o sexo biológico ao qual pertence, opta pela alteração cirúrgica do corpo, a fim de emular o sexo biológico oposto ao seu e/ou pela alteração do registro civil para fazer constar nome comum ao sexo biológico oposto ao do seu nascimento”, classifica o texto. 

De acordo com o projeto, fica expressamente proibida a atuação de pessoas trans em equipes ou times em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, que sejam do gênero oposto ao do nascimento da pessoa trans.  

 

Caso a lei seja aprovada irá valer para campeonatos vinculados, direta ou indiretamente, ao Estado.

Segundo o texto, para garantir que a lei seja cumprida os organizadores de eventos esportivos teriam que assinar um documento informando que não há nenhum atleta transexual registrado em nenhuma modalidade. Além disso, atletas que se encaixam neste perfil, serão excluídos do bolsa atletismo, benefício fornecido a atletas do Estado de Goiás. 

Caso a lei seja aprovada irá valer para campeonatos vinculados, direta ou indiretamente, ao Estado, seja por patrocínio do governo, realização direta, autorização de uso de equipamentos públicos ou apoio institucional.  

O projeto prevê que seja proibido expedir alvarás para realização de eventos esportivos que tiverem atletas transexuais inscritos. A organização, ao solicitar a liberação, deverá preencher declaração em formulário próprio, informando não haver atletas trans em modalidades esportivas. O descumprimento disso poderá gerar multa de R$ 10 mil.