Justiça condena União a pagar indenização por danos morais por falas LGBTIfóbicas do ministro da Educação 

Pastor da Igreja Presbiteriana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi repreendido por suas falas LGBTIfóbicas em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” em 2020. A Justiça Federal do Estado de São Paulo condenou a União a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil em ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+. 

Na entrevista publicada no dia 24 de setembro de 2020, o ministro desfila uma série de absurdos e relaciona a homossexualidade à falta de estrutura das famílias – como se uma família feliz também não tivesse um LGBT em sua formação. Ele também afirma que ser LGBT é uma escolha. 

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”

A Aliança Nacional LGBTI+ disse que vai recorrer da decisão da Justiça Federal pedindo o aumento do valor da indenização pela extensão do dano. A ação foi representada pelas advogadas Patrícia Mannaro, Luanda Pires e Amanda Souto Baliza.

“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”

Milton Ribeiro tomou posse como ministro em julho de 2020 e já tem suspeição em suas ações. Deputados da bancada do PT na Câmara querem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a atuação do ministro em favor de uma instituição de ensino superior privada denunciada por fraude no Enade 2019. A bancada da legenda encaminhou na quarta-feira (12) pedido para que a PGR abra procedimento de investigação para apurar a conduta do ministro. 

“O representado violou os princípios da administração pública, em especial o interesse público, a impessoalidade, a moralidade administrativa e a legalidade”, diz o documento. A representação é assinada por 15 parlamentares, liderados pela deputada Rosa Neide (MT). 

Foto: Agência Brasil