Entenda como uma emenda conseguiu reverter o processo de votação do projeto LGBTfóbico de deputada paulista
A semana termina em clima de “ufa” depois do impedimento da votação do projeto de lei que pretendia proibir publicidade sobre diversidade sexual a menores de 18 anos no Estado de São Paulo. A votação caiu por terra com apresentação de emenda de plenário capitaneada pela deputada estadual Erica Malunguinho (Psol). Mas e agora? A questão foi encerrada?
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Neste caso, sim. Mas a vigilância precisa ser permanente porque outras iniciativas tão preconceituosas quanto o Projeto de Lei 504/2020 ainda podem ser apresentadas. O que houve com a proposta da deputada evangélica Marta Costa (PSD) foi uma mudança substancial no teor que não atendeu mais o objetivo de estigmatizar a população LGBT como má influência para crianças e adolescentes.
A emenda de plenário apresentada fez o PL voltar em seu caminho, indo de “pronto para ser votado” (e talvez aprovado) para “ainda em análise nas comissões”. Isso porque a mudança na redação do projeto exige que ele seja novamente analisado nestas comissões. O que por si só já seria uma vitória com o ganho de tempo para mobilização contra a aprovação.
A manobra de Erica, apoiada por 30 deputades, incluindo o próprio presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), foi além do simplesmente ganhar tempo, ela dizimou o projeto. Isso porque a emenda apresentada excluiu a diversidade sexual da proposta, alterando o texto da seguinte forma:
Esta emenda tem a função de elucidar o que parece ser a real intenção da propositura da Deputada Marta Costa, ao trazer as reparações necessárias de modo que não recaia sobre a população LGBTI+ estigmas e suspeição ética e moral devidas a sua condição humana.
Era assim no original: “É vedado, em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças”.
Ficou assim:
“É vedada, em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas relacionada a crianças”.
A vigilância precisa ser permanente porque outras iniciativas tão preconceituosas quanto o Projeto de Lei 504/2020 ainda podem ser apresentadas.
O documento diz ainda que “esta emenda tem a função de elucidar o que parece ser a real intenção da propositura da Deputada Marta Costa, ao trazer as reparações necessárias de modo que não recaia sobre a população LGBTI+ estigmas e suspeição ética e moral devidas a sua condição humana”.
Mas a luta na Alesp, e em todas as outras casas legislativas do Brasil, infelizmente ainda está longe de terminar. Fica o alerta para estarmos sempre atentes às pessoas que estão decidindo, por meio da feitura de leis, o que podemos ou não fazer, quem podemos ou não ser. Participe.